Brasil e a democracia securitária
:Nota contra a sentença dos 23 da Copa de 2014
No Brasil, 23 pessoas acusadas de participar de manifestações contra a Copa do Mundo foram condenadas a sete anos de prisão por “associação criminosa”. Globalmente, em conjunto com os casos de tortura na Rússia, isto representa mais um passo no sentido da criminalização das pessoas com base nas suas políticas e relações. Temos de nos manter a par destes desenvolvimentos e mobilizar a solidariedade internacional para impedir que os governos utilizem estas estratégias cada vez mais amplamente. Para saber como apoiar os presos neste caso, consulte @supportthe23.
Para mais informações sobre as lutas populares no Brasil, leia nossa cobertura anterior:
Brazil 2013-2015: Three Years of Revolt, Repression, and Reaction
Brazil 2016-17: The Political Crisis and Coup d’État
Contra a sentença dos 23 da Copa de 2014
O Brasil vive tempos sombrios. Enquanto o cenário eleitoral se divide entre uma direita proto-fascista que inventa notícias e ameaça pesquisadoras nas universidades e uma esquerda majoritária que se ocupa em salvar sua burocracia partidária, a vida cotidiana sucumbe ao mais duro e mortal autoritarismo. Intervenção militar no Rio de Janeiro; recorde de pessoas encarceradas (terceira maior população carcerária do planeta) e assassinadas violentamente (cerca de 60 mil homicídios por ano); massacres nas periferias e penitenciárias. A lista é aterradora e temperada com protagonismo de militares na vida política do país, ocupando ministérios e emitindo opiniões a todo momento na mídia e em redes sociais digitais.
A execução de Marielle Franco (vereadora do PSOL pelo Rio de Janeiro), perpetrada de modo brutal e cirúrgico há 130 dias é a síntese do estado em que se encontra o país. O Brasil já não é mais uma democracia (mesmo formal), embora não seja ainda uma ditadura (com clara e perpetua suspensão dos direitos civis). Vivemos em uma democracia securitária, como há me vários países no mundo, que tem no poder judiciário e no sistema de justiça criminal seu braço forte e assassino, com auxílio luxuoso das Forças Armadas.
No dia 17 de julho de 2018, o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27º Vara Criminal do Rio de Janeiro, emitiu a sentença condenatória de 23 pessoas detidas em manifestações contra a realização da Copa do Mundo da FIFA em 2014. Num inquérito policial tão absurdo que chegou a indiciar como suspeito o anarquista Mikhail Bakunin, morto há mais de um século. O processo, que se arrastava há 3 anos, é cheio de falhas e ilações, mas mesmo assim chegou a uma sentença de 7 anos por associação criminosa (art. 288 do Código Penal) e corrupção de menores (art. 69 do Código Penal e 244B do ECA). Mas o que de fato se ataca é a liberdade de manifestação dos acusados. Essa sentença expõe como o terror é o artifício ordinário dos agentes da lei, do policial ao juiz, passando por seus servis carcereiros e respectivos mandatários políticos e empresários.
Conhecido como “processo dos 23 da Copa”, o caso tem particularidades assustadoras e cela a repressão política que se abateu após as jornadas de junho de 2013. Essas 23 pessoas foram selecionadas por um inquérito policial e midiático que visa calar e capturar as maiores manifestações da história recente do país que levaram centenas de milhares às ruas. Manifestações que a partir de uma reivindicação específica relativa aos transportes coletivos e a vida nas cidades deflagrou uma série de lutas represadas por um governo que se dizia popular.
A partir das jornadas de junho de 2013 os alvos das manifestações no Rio de Janeiro foram: a violência policial nas favelas e nas manifestações; as leis de exceção, como a Lei Geral da Copa nº 12.663/2012; as execuções no interior das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que teve como símbolo o caso Amarildo de Souza; as remoções arbitrárias e violentas, como na Vila Autódromo e na Aldeia Maracanã; a repressão às greves selvagens, como a dos professores, em outubro de 2013, e dos garis, em 2014; além e reagirem contra a campanha midiática, à direita e à esquerda, que identificava os “black blocs” como terroristas perigosos.
A sentença do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau visa atingir e calar toda forma de contestação que ouse desafiar os poderosos, suas máfias e suas milícias. Ela, de certa forma, reconhece a potência de junho de 2013, como algo que ainda está acontecendo nas lutas sociais e, assim, se soma às muitas reações contra esse acontecimento que, mesmo após 5 anos, segue incompreendido e temido por muitos.
As palavras do juiz expõem seu ressentimento em relação aos acusados. No texto, ele repete diversas vezes que os manifestantes possuem uma “personalidade distorcida”. Reconhece não possuir provas factuais, além de objetos apreendidos na casa de um dos acusados, mas refere-se a “crime[s] de mera conduta e de perigo abstrato”. Por fim, atribui a liderança das manifestações a uma das acusadas em qualquer justificativa lógica e seguindo um enredo midiático.
Mas o que mais irrita o juiz Itabaiana é o anarquismo dos manifestantes. Em certo momento ele aponta o que chama de “grupos de ação direta” como responsáveis pelos “atos de vandalismo e de violência”. Somando a ação direta como o que chama de “personalidade distorcida”, o juiz atualiza a imagem do anarquista como sujeito perigoso, aos moldes da psiquiatria do século XIX. Assim, deixa claro que além dos traços intoleráveis de seletividade e racismo característicos do direito penal, sua sentença é a expressão de seu delírio covarde e de seu devaneio conservador.
Essa sentença é um golpe violento às liberdades civis de um regime democrático. Por isso ela precisa ser interrompida imediatamente! Do contrário, marcará, junto à execução de Marielle Franco, um ponto sem retorno no autoritarismo brasileiro. Por isso a repudiamos para além dos argumento legais. Juiz nenhum vale mais que um professor, um estudante ou qualquer pessoa que ousa questionar os atos dos poderosos, suas máfias, milícias e juízes com suas togas cheias de sangue.
Muitos dos alvos das manifestações de 2013 e 2104 encontram-se hoje presos por envolvimento em atos de subtração do erário público, o que prova a justeza de suas reivindicações ontem e hoje.
Por tudo isso exigimos a liberdade aos 23 sentenciados!
Contra o autoritarismo da democracia securitária no Brasil e seu judiciário autoritário, afirmamos:
Toda pessoa presa é uma presa política!
Segue abaixo a nota de repúdio assinada por 12 dos 23 ativistas que foram condenados devido a participação nos protestos de junho de 2013 e contra a Copa do Mundo FIFA 2014 no Brasil.
Nota de repúdio e de chamamento à luta
Assinam esta nota 12 dos 23 ativistas condenados pelos protestos no Rio de Janeiro.
Ontem, 17/07, o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau finalmente entregou o serviço para o qual foi escalado pelo ex-governador Sérgio Cabral quatro anos atrás: condenou todos os 23 ativistas envolvidos nos protestos contra a farra da FIFA a penas que vão de 5 a 13 anos de prisão, em regime inicialmente fechado.
Quais crimes nós cometemos? Ousamos denunciar os desmandos de Sérgio Cabral, Pezão e companhia, acobertados todo o tempo por parte do Poder Judiciário e do Ministério Público do Rio?
Ousamos denunciar a farra da Copa da FIFA, cujo único “legado” que restou para o povo foram os escombros das comunidades removidas e a quebradeira dos serviços públicos?
Ousamos participar, como estudantes e trabalhadores, ombro a ombro com milhões de pessoas nas maiores manifestações de massas da história recente do país?
Ousamos atuar ao lado de movimentos populares independentes, que não se curvam ou se vendem às “tenebrosas transações” da politicalha oficial que nos desgoverna, cujos maiores símbolos são governador Pezão e presidente Michel Temer?
Se disso nos acusam, temos que aceitar com orgulho o que dizem os nossos algozes. Porque foi isso mesmo que fizemos, ou seja, lutamos. Todos precisam compreender que é a toda nossa geração que buscam condenar e intimidar com esta sentença infame. Mas não conseguirão: carregamos a teimosia própria dos que insistem em ter fé na vida, fé na luta, fé no povo. A teimosia dos milhares que marcharam na Praça Saens Peña, no dia da final da Copa do Mundo, apenas algumas horas depois que dezenas de ativistas foram presos e enviados para Bangu. Nós temos lado, e este não é o lado da casa grande. Se disso nos acusam, muito obrigado, pois.
Com esta sentença, o Sr. Itabaiana entra para a história pela porta dos fundos. Será sempre lembrado como aquele que perseguiu de modo implacável a juventude de junho de 2013. Que fique registrado: o que se fez no Rio de Janeiro, quanto aos procedimentos persecutórios, prisões abusivas, invasões de residências, infiltração ilegal, grampos de advogados a até uma “delação premiada informal” (a do sabujo Felipe Braz, cujo depoimento é praticamente a única “prova” apresentada para nos condenar) não teve par em nenhum outro lugar do Brasil. Talvez os carrascos se orgulhem do seu serviço; a esse “orgulho” nós achamos mais coerente chamar: VERGONHA!
Sim, porque é vergonhoso que os manifestantes contra a farra da FIFA sejam condenados, quando hoje grande parte dos próprios organizadores da Copa estão presos! Quando o ex-governador que nos reprimiu com selvageria está preso! Quando o país é levado à beira da fome e da devastação social pelos mesmos vampiros que tremeram de ódio quando a juventude tomou as ruas! Quando a Rede Globo, que nos perseguiu, ainda não explicou as suas negociatas em torno dos megaeventos!
Alguma palavra sobre a “conduta reprovável” e “personalidade distorcida” dessas pessoas, senhor juiz?
Reafirmamos o que dissemos ao longo de todos estes anos: LUTAR NÃO É CRIME! Crime é o estado de calamidade oferecido ao povo na fila dos hospitais, crime é a falta de vaga nas creches, crime são os ônibus caros e superlotados, crime é o que se pratica diariamente nas favelas, ensanguentadas pelo genocídio do povo preto e pobre. Isto é crime! E estes crimes, tenham certeza, não ficarão impunes para sempre.
Em tempos de sérios ataques aos direitos trabalhistas e sociais, é fundamental desfraldar bem alto as bandeiras da liberdade de expressão e de manifestação, sem as quais nenhum outro direito pode ser defendido, muito menos conquistado. Isso é ainda mais importante quando o Rio se vê sob uma intervenção militar, e assistimos quase diariamente oficiais discursando abertamente sobre a possibilidade de um golpe militar no país. Conclamamos todos/as os/as lutadores/as, trabalhadores/as, estudantes, coletivos, ativistas, intelectuais e democratas a se manifestarem nessa campanha. Não é só pelos 23: é por todos os que lutam!
Lutar não é crime!
Fascistas, hoje e sempre: não passarão!
Viva as jornadas de junho de 2013!
Assinam esta nota:
Bruno de Sousa Vieira Machado
Elisa Quadros Pinto Sanzi
Emerson Raphael Oliveira da Fonseca
Felipe Frieb de Carvalho
Filipe Proença de Carvalho Moraes
Igor Mendes da Silva
Leonardo Fortini Baroni
Luiz Carlos Rendeiro Júnior
Pedro Guilherme Mascarenhas Freire
Rafael Rêgo Barros Caruso
Rebeca Martins de Souza
Shirlene Feitoza da Fonseca
